A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira, 12 de setembro, a assinatura de um aditivo ao acordo firmado em 2022 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), visando intensificar o combate ao assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. O anúncio foi feito durante uma sessão da corte e reforça o compromisso dos órgãos em combater essa prática criminosa durante o período eleitoral.
De acordo com a ministra, o aditivo aprimorou os mecanismos de fiscalização e processamento das denúncias recebidas. "Isto é crime eleitoral, um crime que não se admite", afirmou Cármen Lúcia, destacando a seriedade das infrações e a importância de uma ação coordenada entre o TSE e o MPT para coibir esse tipo de conduta. José Lima, representante do MPT, informou que já foram registradas 300 denúncias relacionadas a assédio eleitoral no pleito atual.
O acordo entre as instituições prevê o compartilhamento de informações, além de colaboração em campanhas educativas e na divulgação de materiais que alertam sobre o tema. Ambas as entidades também se comprometem a trocar notícias sobre casos de assédio e a atuar de maneira conjunta em campanhas de conscientização nos ambientes de trabalho.
Cármen Lúcia também relembrou os casos ocorridos nas últimas eleições, quando várias denúncias de assédio eleitoral vieram à tona. Entre os exemplos citados, a ministra mencionou o caso do empresário Luciano Hang, dono da Havan, que foi condenado a pagar uma indenização de R$ 85 milhões por coagir seus funcionários a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018. Hang nega as acusações.
Ainda durante seu pronunciamento, a ministra aproveitou para fazer um apelo aos eleitores com mais de 70 anos, lembrando-os da importância de continuar participando do processo eleitoral, mesmo sem a obrigatoriedade do voto. "Facultatividade não é descompromisso", afirmou, destacando que sua geração viveu em tempos de "não democracia", em referência ao período da ditadura militar, e deve, portanto, preservar as conquistas democráticas.
A parceria entre o TSE e o MPT segue como um instrumento fundamental para garantir a integridade do processo eleitoral e proteger os direitos dos trabalhadores contra abusos em seus ambientes de trabalho.
